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• ICMS - RS
  29/05/2024 - 11:34

  Empresas do Rio Grande do Sul poderão pagar ICMS com prazo estendido

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• ICMS - ES
  29/05/2024 - 10:29

  Aprovada Lei que disciplina a fiscalização de devedores contumazes no Espírito Santo

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• ICMS - RJ
  29/05/2024 - 09:23

  Sefaz-RJ presta apoio em operação de combate à compra e venda ilegal de cabos

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• Vínculo Empregatício
  29/05/2024 - 07:39

  STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias

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• Tribunal
  29/05/2024 - 07:28

  Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários

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• Tribunal
  29/05/2024 - 07:18

  Mantida condenação de frigorífico a indenizar família de empregado assassinado a caminho de casa

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• ICMS - MG
  28/05/2024 - 13:31

  Fazenda aprimora regime especial para o setor de comércio eletrônico em Minas Gerais

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• ICMS - SC
  28/05/2024 - 11:06

  Regulamentada a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica em Santa Catarina

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• ICMS - BA
  28/05/2024 - 10:11

  Posto Legal da Sefaz-BA realiza fiscalização no Sudoeste, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá

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• ICMS - RS
  28/05/2024 - 09:08

  Sistemas informatizados da Sefaz-RS retornam gradualmente ao funcionamento normal

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  28/05/2024 - 08:54

  MTE altera vigência de prazos da NR-22 que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

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• Tribunal
  28/05/2024 - 08:10

  Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa

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• Tribunal
  28/05/2024 - 07:34

  Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso

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• Contribuição Assistencial
  28/05/2024 - 07:28

  TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial

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• ICMS - SP
  27/05/2024 - 13:53

  Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda, 27-5, em São Paulo

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• ICMS - PB
  27/05/2024 - 10:22

  Sefaz-PB dispensa emissão de documentos fiscais em mercadorias doadas ao Rio Grande do Sul

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• ICMS - PE
  27/05/2024 - 09:55

  Secretaria de Fazenda de Pernambuco Lança novo Portal de Atendimento ao Contribuinte​

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• Trabalho aos Domingos e feriados
  27/05/2024 - 08:07

  Portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados é prorrogada para 1-8-2024

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• Tribunal
  27/05/2024 - 07:40

  Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha

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• Tribunal
  27/05/2024 - 07:31

  Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos

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• ICMS - AL
  24/05/2024 - 13:33

  Sefaz-AL apresenta novidades em mais uma ação do programa Contribuinte Arretado

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• ICMS - RN
  24/05/2024 - 10:07

  Sistema de distribuição de documentos fiscais eletrônicos volta à normalidade no Rio Grande do Norte

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• ICMS - MT
  24/05/2024 - 09:17

  Contribuintes do Mato Grosso têm até 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

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• Recolhimento do FGTS
  24/05/2024 - 08:21

  Caixa dispõe sobre suspensão do recolhimento do FGTS para os Municípios do RS alcançados pelo estado de calamidade

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• Tribunal
  24/05/2024 - 07:33

  Acordo no TRT-11 garante o pagamento de R$ 130 mil à família de trabalhador falecido

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• Tribunal
  24/05/2024 - 07:07

  Justiça defere indenização a contadora que trabalhou por nove anos sem férias

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• ICMS - MT
  23/05/2024 - 11:10

  Sefaz-MT realiza fiscalização orientativa no comércio de Cuiabá e Várzea Grande

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• ICMS - MG
  23/05/2024 - 10:01

  Fazenda orienta fabricantes de vinhos mineiros sobre o novo tratamento tributário para o setor

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• ICMS - RN
  23/05/2024 - 09:05

  Rio Grande do Norte divulga a agenda fiscal de junho/2024

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• FGTS
  23/05/2024 - 08:45

  MTE suspende recolhimento do FGTS para empregadores de outros Municípios do RS

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