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23/05/2024 - 08:45

FGTS

MTE suspende recolhimento do FGTS para empregadores de outros Municípios do RS

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 23-5, a Portaria 797, de 22-5-2024, que autoriza a  suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referentes às competências de abril a julho/2024, devidos por empregadores situados nos municípios de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançados pelo estado de calamidade. 



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