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27/11/2020 - 13:20

ICMS - RJ

Rio de Janeiro regulamenta Lei que incentiva o setor metalmecânico no estado

O governador em exercício Cláudio Castro e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, participaram nesta quinta-feira (26/11) da cerimônia de assinatura da regulamentação da Lei Estadual 8.960/2020, que estabelece um regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. A medida reduz a carga tributária das empresas de metalurgia e siderurgia e traz aumento de competitividade para o estado. Na prática, indústrias que aderirem ao benefício ganharão competitividade perante outros estados. 


A Lei atende a um pedido do setor, que viu empresas migrarem principalmente para Minas Gerais e São Paulo devido aos incentivos fiscais concedidos. A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios do Rio, a expectativa é que a criação do polo atraia empresas, gerando emprego e movimentando a economia das cidades fluminenses.


"Não tenho dúvida de que o polo metalmecânico vem para trazer riqueza, oportunidades e emprego. O Rio hoje, percentualmente, é o estado com mais desempregados no país. Então, ações como essa, com a previsão inicial de 5 mil empregos diretos, fora os indiretos, fazem a gente ter a certeza que estamos trazendo aquilo que a nossa população precisa. As pessoas precisam trabalhar e para isso temos que desenvolver o estado", ressaltou Cláudio Castro. 


O diretor comercial da Companhia Siderúrgica Nacional, Luis Fernando Martinez, revelou que, com a regulamentação da lei, 20 empresas já demonstraram interesse em se instalar no estado. 


"Esse projeto volta a industrializar o Rio de Janeiro. A região de Volta Redonda é muito poderosa, pois você consegue servir toda a região Sudeste. A ideia é que a gente consiga atrair para essas regiões grandes montadoras, indústrias de autopeças, e dessa forma, toda a cadeia vai ficar competitiva. No primeiro momento, nós temos 20 empresas que querem vir para o estado do Rio e estamos falando de um faturamento de R$ 6 bilhões", afirmou, acrescentando que outro ponto importante será a integração do polo metalmecânico com o porto: "Assim, será melhor escoar os produtos tanto para exportação como para o mercado interno". 


Atualmente, as empresas que não fazem parte da zona incentivada pela Lei 6.979/2015 estão sob o regime de 20% de alíquota final de ICMS. Com a regulamentação da lei e adesão pelos contribuintes, os estabelecimentos contarão com uma tributação mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado, além da possibilidade de aquisição de alguns bens com diferimento, o que beneficia o fluxo de caixa.


​​​​​​​Essa é mais uma ação do Governo do Estado para promover a retomada econômica do Rio de Janeiro e a atração de novos investidores. A extensão do incentivo fiscal do setor metalmecânico possibilitará o incremento da saída dos produtos da cadeia produtiva do aço para exportação por meio do Porto de Itaguaí, em Sepetiba. A medida tem respaldo legal no Convênio Confaz 190/17 e permite que o incentivo seja utilizado na cadeia produtiva do aço. A lei não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois foi concebida sob as regras do Confaz, sendo a extensão de um benefício já existente em território fluminense.


FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.



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