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Notícias:

  • Tribunal
    11/12/2023 - 08:01

    Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

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  • Município de Maceió
    08/12/2023 - 14:10

    Maceió institui o Programa de Refinanciamento Fiscal – PREFIS

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  • ICMS - SC
    08/12/2023 - 13:28

    Nova aduana no Extremo Oeste Catarinense vai garantir importações com incentivo fiscal

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  • ICMS - PR
    08/12/2023 - 11:36

    Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

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  • IPVA - PB
    08/12/2023 - 09:28

    Paraíba dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2024

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  • FGTS
    08/12/2023 - 09:05

    Autorizada suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores de Santa Catarina

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  • ICMS - SP
    08/12/2023 - 08:40

    CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões

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  • Tribunal
    08/12/2023 - 06:35

    Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático

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  • Tribunal
    08/12/2023 - 06:26

    Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja

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  • ICMS - MG
    07/12/2023 - 11:17

    Empresas de Minas Gerais têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Regime Especial

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  • ICMS - ES
    07/12/2023 - 10:05

    Espírito Santo aprova aumenta da alíquota básica do ICMS para 2024

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  • ICMS - PR
    07/12/2023 - 09:42

    Paraná estuda retirar 7,5 mil itens da substituição tributária para estimular comércio

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  • IPVA - SP
    07/12/2023 - 08:40

    Calendário do IPVA 2024 em São Paulo começa em 11 de janeiro

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  • ICMS - BA
    06/12/2023 - 13:21

    Divulgado calendário da sorte da Nota Premiada Bahia para 2024

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  • ICMS - RS
    06/12/2023 - 10:26

    Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa de operação para reprimir contrabando de grãos

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  • ICMS - RN
    06/12/2023 - 08:54

    Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Dezembro/2023

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  • ICMS - RJ
    06/12/2023 - 08:22

    Contribuinte do Rio de Janeiro terá mais agilidade no ressarcimento de créditos do ICMS-ST

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  • Tribunal
    06/12/2023 - 06:13

    Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

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  • ICMS - SC
    05/12/2023 - 14:21

    Santa Catarina anuncia nova postergação do ICMS do Simples Nacional nos municípios em calamidade

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  • IPVA - PR
    05/12/2023 - 11:40

    Governo do Paraná propõe desconto de 6% no IPVA quitado à vista em 2024

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  • ICMS - ES
    05/12/2023 - 09:43

    Cariacica tem plantão para cadastramento no Nota Premiada Capixaba nesta terça-feira, 5-12

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  • IPVA - MG
    05/12/2023 - 08:31

    Minas Gerais fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2024

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  • Tribunal
    05/12/2023 - 06:23

    Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

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  • Tribunal
    05/12/2023 - 06:11

    Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

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  • ICMS - AL
    04/12/2023 - 15:18

    Alagoas estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados

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  • ICMS - SP
    04/12/2023 - 13:33

    Confira os bilhetes para o sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
    04/12/2023 - 10:56

    Amapá fixa valores venais de veículos e prazos de recolhimento do IPVA/2024

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  • ICMS - ES
    04/12/2023 - 10:23

    Seminário da Sefaz-ES debate ações e melhorias para o atendimento do contribuinte

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  • ICMS - RJ
    04/12/2023 - 09:24

    Prazo de pedido de Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado no Rio de Janeiro

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  • Tribunal
    04/12/2023 - 07:12

    Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

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