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Pernambuco anuncia redução da alíquota do IPVA para 2,4% e isenção para mototaxistas

Mudanças fazem parte do pacote de justiça fiscal Descomplica PE e incluem ainda parcelamento de multas em até 60 meses

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas. A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada.

As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

"Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento", destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o Governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Economia - Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do Governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Benefícios Fiscais - Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o Governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas.

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte.

Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

Entenda
• Como é hoje:
Automóveis com potência abaixo de 180 cavalos pagam 3% de alíquota

• O que muda
Esses veículos vão pagar 2,4% de alíquota

• Como é hoje:
Carros com potência acima de 180 cavalos pagam 4% de alíquota

• O que muda
Esses veículos também vão pagar 2,4% de alíquota

• Como é hoje
Motocicletas pagam 1% de alíquota

• O que muda
As motocicletas usadas para o transporte de passageiros (mototáxi) fi carão isentas do pagamento do tributo

• Como é hoje
O contribuinte que atrasa o recolhimento do imposto recebe uma multa punitiva de até 100%

• O que muda
O contribuinte que atrasar o recolhimento do imposto receberá uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%

• Como é hoje
O parcelamento do imposto em dívida ativa pode ser feito em até dez vezes

• O que muda
O parcelamento do imposto em dívida ativa poderá ser feito em até 60 vezes

FONTE: DO-PE de 11-8-2023