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• Simples Nacional
  17/04/2024 - 14:23

  Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

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• ICMS - RS
  17/04/2024 - 11:49

  RS deflagra operação para combater sonegação no setor de rações para animais domésticos

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• ICMS - ES
  17/04/2024 - 10:22

  Sefaz-ES disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil

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• IPVA - RJ
  17/04/2024 - 09:13

  Atendimento presencial do IPVA no Rio de Janeiro ganha novo endereço a partir desta quarta-feira

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  17/04/2024 - 08:29

  Alterada NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38

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• Salário Mínimo
  17/04/2024 - 07:55

  Governo Federal vai propor salário mínimo de R$ 1.502 e meta fiscal zero para 2025

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• Tribunal
  17/04/2024 - 07:41

  Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

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• Tribunal
  17/04/2024 - 07:33

  Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo

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• ICMS - PB
  16/04/2024 - 10:03

  Paraíba atualiza o valor da UFR

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• IPVA - BA
  16/04/2024 - 09:01

  Veículos com placas de finais 3 e 4 têm desconto de 8% no IPVA na Bahia

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• OIT - Organização Internacional do Trabalho
  16/04/2024 - 08:52

  Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente

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• Tribunal
  16/04/2024 - 07:33

  Trabalhador será indenizado após sofrer de asma crônica trabalhando 10 anos em câmara fria

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• Tribunal
  16/04/2024 - 07:28

  Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico

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• PIS/PASEP
  15/04/2024 - 09:51

  Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

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• BPC
  15/04/2024 - 09:32

  Portaria dispõe sobre identificação de periciando do BPC menor de 16 anos

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• Tribunal
  15/04/2024 - 09:28

  Trabalho infantil: Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas

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• outros tributos estaduais - BA
  15/04/2024 - 09:11

  Portal ba.gov.br agora inclui solicitação de imunidade do ITD

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• Tribunal
  15/04/2024 - 08:11

  Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

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• ICMS - RS
  12/04/2024 - 14:19

  Receita Estadual-RS envia novo alerta a empresas com baixa adesão à nota integrada

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• PIS/COFINS
  12/04/2024 - 11:05

  Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

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• IPVA - SP
  12/04/2024 - 10:13

  Quarta parcela do IPVA-SP 2024 vence hoje (12) para veículos com placa final 2

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• ICMS - BA
  12/04/2024 - 09:10

  Sefaz-BA lavra autos de infração para empresas incluídas nas malhas fiscais que não promoveram a autorregularização

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• Tribunal
  12/04/2024 - 08:16

  Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória

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• EFD-Reinf
  12/04/2024 - 07:45

  EFD-Reinf: transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024

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• ICMS - ES
  11/04/2024 - 14:50

  Lei capixaba altera início da contagem de prazo em processos administrativos tributários

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• IPVA - SP
  11/04/2024 - 11:25

  Quarta parcela do IPVA 2024 vence hoje (11) para veículos com placa final 1

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• Tribunal
  11/04/2024 - 10:21

  Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável

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• ICMS - RS
  11/04/2024 - 10:03

  Cidadãos gaúchos podem consultar suas notas fiscais no Portal para Pessoa Física da Receita Estadual

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• ICMS - ES
  11/04/2024 - 09:15

  Sefaz-ES apreende 9,7 mil maços de cigarro transportados sem nota fiscal

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• ICMS - RJ
  10/04/2024 - 11:14

  RJ amplia limite para pessoa com deficiência ter isenção de ICMS na compra de veículo novo

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