Sefaz-RJ fixa novos procedimentos para solicitação da isenção do ICMS para taxistas
Por intermédio da Resolução 20, de 8-3-2019, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para os interessados solicitarem a isenção do ICMS para aquisição de veículos novos destinados ao uso como táxi.
O requerimento deve ser apresentado ao titular da repartição fiscal de circunscrição do interessado, acompanhado dos documentos relacionados na Resolução 20 Sefaz/2019.
Cabe esclarecer que o benefício da isenção se aplica às aquisições realizadas por pessoas físicas e por microempreendedor individual, observando-se que existem modelos de requerimentos diferentes para pessoa física e MEI.
FONTE: Equipe Técnica COAD.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 19/09 | R$5,41830 |
Dolar V | 19/09 | R$5,41890 |
Euro C | 19/09 | R$6,03920 |
Euro V | 19/09 | R$6,04100 |
TR | 18/09 | 0,0737% |
Dep. até 3-5-12 |
19/09 | 0,5763% |
Dep. após 3-5-12 | 19/09 | 0,5763% |