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22/01/2010 - 18:09

Contribuição Previdenciária

Taxista poderá ter redução na alíquota de INSS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6371/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que reduz a alíquota da contribuição previdenciária dos taxistas de 20% para um percentual entre 8% e 11%. Se a medida for aprovada, os taxistas deixarão de contribuir como trabalhadores autônomos e serão igualados aos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.


Para serem beneficiados pela proposta, no entanto, eles terão de comprovar atividade ininterrupta como taxistas por, pelo menos, três anos.


Na opinião de Capitão Assumção, a atual alíquota de 20% é prejudicial para o taxista, que trabalha mais de 12 horas por dia e constantemente é vítima de assaltos e acidentes de trânsito. "Nessas situações, quando os taxistas e seus dependentes mais necessitam da Previdência Social, eles recebem parcelas reduzidas de aposentadoria ou pensão", diz o parlamentar.


O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei 6.094/74, que define a atividade de auxiliar de taxista para fins de contribuição previdenciária. Nessa última lei, a proposta revoga o item que equipara esses profissionais aos contribuintes autônomos.


Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


FONTE: Agência Câmara



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