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17/11/2023 - 07:32

Microempreendedor Individual

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado


Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.

A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

Confira o que vai mudar

• O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;  
• O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.

Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fonte: RFB.



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