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04/03/2022 - 10:29

ICMS - RJ

RJ divulga os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2021


Declan Normal deverá ser transmitida até 16-5-2022

Por intermédio da Portaria 105, de 3-3-2022, publicada no DO-RJ de hoje, 4-3, o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais (Sucief) fixou os prazos e as normas para transmissão da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan – IPM) relativa ao ano-base 2021.
A Declan Normal deverá ser transmitida até 16-5-2022 e a Retificadora até 23-5-2022.

A Declan deve ser preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do programa gerador ou por outra versão mais recente, de acordo com o manual de "Instruções de Preenchimento da Declan-IPM".
Clique aqui para baixar a versão mais recente ou atualizar o programa gerador da Declan.




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