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RJ divulga os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2021
Declan Normal deverá ser transmitida até 16-5-2022
Por intermédio da Portaria 105, de 3-3-2022, publicada no DO-RJ de hoje, 4-3, o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais (Sucief) fixou os prazos e as normas para transmissão da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan – IPM) relativa ao ano-base 2021.
A Declan Normal deverá ser transmitida até 16-5-2022 e a Retificadora até 23-5-2022.
A Declan deve ser preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do programa gerador ou por outra versão mais recente, de acordo com o manual de "Instruções de Preenchimento da Declan-IPM".
Clique aqui para baixar a versão mais recente ou atualizar o programa gerador da Declan.
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| IGP-M | Nov | 0,59% |
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| Dolar V | 08/12 | R$4,91580 |
| Euro C | 08/12 | R$5,29320 |
| Euro V | 08/12 | R$5,29430 |
| TR | 06/12 | 0,0865% |
| Dep. até 3-5-12 |
08/12 | 0,6073% |
| Dep. após 3-5-12 | 08/12 | 0,6073% |
