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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 11.374, DE 1-1-2023
(DO-U, Edição Extra, de 2-1-2023)

Ver Decreto 11.456, de 28-3-2023



DECRETOS – Revogação

Governo revoga decretos, revigora dispositivos e restabelece redações
Este Decreto revoga os Decretos





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