Informativo 33 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 114 SEFAZ, DE 14-8-2017
(DO-RJ DE 16-8-2017)
BENEFÍCIO FISCAL – Recadastramento(DO-RJ DE 16-8-2017)
Fazenda promove ajustes nas regras para o recadastramento de benefícios fiscais
Esta alteração da Resolução 108 Sefaz, de 28-7-2017, incorpora as novas regras para a concessão e o recadastramento de benefícios fiscais aprovadas pela Lei 7.657
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