Informativo 31 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 108 SEFAZ, DE 28-7-2017
(DO-RJ DE 31-7-2017)

BENEFÍCIO FISCAL – Recadastramento

Fazenda divulga novos procedimentos para o recadastramento de benefícios fiscais
Este Ato estabele novos procedimentos e critérios que devem ser utilizados para o recadastramento de benefícios e incentivos fiscais, o qual deve ser realizado até 31-8-2017, conforme determinação da Lei 7.657, de 2-8-2017.






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