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• Projeto de Lei
  24/03/2010 - 15:12

  Trabalhadora poderá ter licença maior se for mãe de gêmeos

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• Tribunal
  24/03/2010 - 11:24

  É devido o pagamento de multa em reconhecimento de vínculo

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• Defesa do Consumidor
  24/03/2010 - 09:52

  STJ entende que pagamento com cartão é considerado à vista

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• REFIS-RJ
  24/03/2010 - 09:47

  Precatórios: prazo para inscrição na dívida ativa termina dia 31

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• PIS/COFINS
  24/03/2010 - 09:41

  STJ edita súmula sobre Cofins na locação de bens móveis

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• CNPJ
  24/03/2010 - 09:21

  RFB disciplina inscrição no CNPJ de candidatos às eleições

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• IR - Fonte
  24/03/2010 - 09:07

  Imposto retido no 2º decêndio de março vence hoje

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• Declarações Fiscais
  24/03/2010 - 09:03

  DASN deve ser entregue até 31 de março

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• Tribunal
  24/03/2010 - 08:41

  Gestante obtém indenização após período de estabilidade

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• Projeto de Lei
  23/03/2010 - 13:58

  Cartórios poderão usar a internet para informar óbitos ao INSS

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• Projeto de Lei
  23/03/2010 - 13:29

  Empresa ferroviária de carga abaterá crédito do PIS/COFINS

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• Projeto de Lei
  23/03/2010 - 11:58

  Vale-transporte poderá ser pago integralmente pelo empregador

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• Projeto de Lei
  23/03/2010 - 10:15

  Loja deve deixar exemplar do CDC acessível ao cliente

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• Declarações Fiscais
  23/03/2010 - 09:56

  Aprovada nova versão do programa do DACON Mensal-Semestral

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• Tribunal
  23/03/2010 - 08:26

  Base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo

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• Previdência Social
  22/03/2010 - 15:07

  Começam na 5ª feira, 25/03, depósitos da folha de março do INSS

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• Aviso Prévio
  22/03/2010 - 13:47

  Empregado tem direito ao aviso prévio mesmo tendo outro emprego

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• Previdência Social
  22/03/2010 - 11:12

  Benefício previdenciário é concedido a doente mental

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• IR - Pessoa Física
  22/03/2010 - 10:22

  Comissão aprova dedução de doação para vítimas de calamidade

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• Município de São Paulo
  22/03/2010 - 10:15

  Serviços de diversões e entretenimento estão isentos do ISS

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• Defesa do Consumidor
  22/03/2010 - 10:10

  Anatel publica súmulas sobre celular e ponto-extra

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• Declarações Fiscais
  22/03/2010 - 09:41

  Divulgada nova relação dos códigos para DCTF e DCOMP

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• FCont
  22/03/2010 - 09:24

  RFB divulga nota sobre retificação do FCONT 2009

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• Simples Nacional
  22/03/2010 - 08:51

  Pagamento do DAS de fevereiro vence hoje, 22/3

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• IR - Fonte
  22/03/2010 - 08:50

  Imposto retido no 2º decêndio de março vence em 24/3

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• Tribunal
  22/03/2010 - 08:34

  Prescrição: Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo

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• Previdência Social
  19/03/2010 - 17:04

  Atendimento é mais rápido em dois horários do dia e aos sábados

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• ICMS - GO
  19/03/2010 - 15:41

  SEFAZ fixa novo procedimento para pagamento do parcelamento

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• Reintegração
  19/03/2010 - 15:28

  Reintegrada empregada demitida no período pré-aposentadoria

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• Tribunal
  19/03/2010 - 13:31

  Reabilitado só pode ser demitido com a admissão de outro

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