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19/11/2019 - 14:52

Reforma da Previdência

Veja os assuntos do MDP que a Emenda Constitucional 103/2019 modificou

Por meio da Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, foram modificadas as normas que tratam da Tabela de Salário de Contribuição, do salário-família, da aposentadoria e da pensão por morte.


Confira as folhas de atualização que tratam dos assuntos citados:


5.6 – Tabelas e Códigos Previdenciários


7.3 – Salário-Família


7.5 – Aposentadoria


10.5 – Morte do Empregado



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