Sefaz-MT orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e
A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. A medida tem o objetivo de facilitar a consulta dos dados contidos nesse documento, que é utilizado na prestação de serviço de transporte de cargas.
A nova regra de validação do CT-e atende ao previsto no Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a, divulgado no mês de abril desse ano. A medida está sendo implementada em todos os estados e em Mato Grosso o prazo para vigorar a nova regra de validação foi prorrogado para 04 de dezembro, a fim de possibilitar tempo hábil para que os contribuintes se adequem a nova versão do documento.
Os contribuintes deverão adequar seu sistema emissor para gerar o QR Code e fazer a impressão no documento auxiliar do CT-e (DACTE). Para tanto, é preciso indicar a URL do QR Code no arquivo do CT-e (XML) em “Informações Suplementares do CT-e”. Esse campo sofrerá validação quando da autorização do documento fiscal.
A consulta via QR Code poderá ser realizada mediante aplicativo leitor de QR Code, instalado em smartphones ou tablets. Atualmente existem no mercado inúmeros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura. Esta tecnologia tem sido amplamente difundida e é de crescente utilização como forma de comunicação.
De acordo com a pasta fazendária, a medida traz mais agilidade para a fiscalização e torna o documento mais moderno, aumentando sua segurança e eficiência. Além disso, minimiza a possibilidade de evasão fiscal e facilita o dia a dia dos consumidores, que podem utilizar o QR Code para consultar os dados do CT-e.
CT-e
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, ou seja, de existência apenas digital. Seu uso tem como objetivo documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, realizada pelo fisco estadual.
Fonte: Sefaz-MT.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |