Alagoas fixa prazo para contribuintes regularizarem pendências de obrigações acessórias
Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oportuniza última chamada de regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração, entre omissões de 2014 e 2018. Até o momento, apenas 15% dos faltosos, fizeram a transmissão do documento por meio do programa validador.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz-AL até o dia 20 de agosto. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a partir da inconsistência detectada foi dado conhecimento prévio aos contribuintes e novo prazo de regularização.
"A ideia é dar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades. Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário", enfatiza.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fonte: Sefaz-AL.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
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Dolar V | 07/05 | R$5,06100 |
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TR | 06/05 | 0,1103% |
Dep. até 3-5-12 |
07/05 | 0,5488% |
Dep. após 3-5-12 | 07/05 | 0,5488% |