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Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2018/2019

O Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Resolução 813, de 26-6-2018, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-6, fixa o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS - Programa de Integração Social e do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, bem como dispõe que terão direito ao benefício os empregados que atendam aos seguintes critérios:
a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; e
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

O valor do abono salarial será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

O cronograma de pagamento do Abono Salarial do PIS, nas Agências da Caixa, para o exercício de 2018/2019 é o seguinte:

O crédito em conta para correntistas da Caixa será efetuado a partir de julho/2018 conforme tabela a seguir:

O cronograma de pagamento do Abono Salarial do Pasep, nas Agências do Banco do Brasil, para o exercício de 2018/2019, é o seguinte:

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma supracitado.

O pagamento de Abono regularização cadastral do PIS/Pasep será realizado no período de 5-11-2018 a 28-6-2019.