ES informa que vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS da indústria
O Governo do Estado vai prorrogar, para 25-6-2018, a data para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida tem por objetivo atender um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), em virtude dos impactos da greve dos caminhoneiros. Inicialmente, o vencimento do prazo seria no dia 19-6.
Para prorrogar o vencimento do ICMS da Indústria, o Governo do Estado observou o dispositivo legal previsto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Convênio ICMS 38/88, e também os impactos financeiros que a medida poderia causar na arrecadação do Estado e dos municípios capixabas.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o Governo do Estado compreende a gravidade e a excepcionalidade dos fatos. Entretanto, o ICMS da Indústria representa aproximadamente 17% da arrecadação total de ICMS do Estado e parte desses recursos são repassados aos municípios.
“Apesar de ser um pleito justo da indústria capixaba, que foi impactada, a situação exige cautela para que não haja outras implicações negativas. A prorrogação para além do mês nos traz preocupações, uma vez que os municípios ainda atravessam um período de dificuldade fiscal, e o ICMS é uma importante fonte de recursos para cobrir as obrigações a vencer no final de mês, principalmente as de pessoal”.
FONTE: Sefaz-ES.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |