Programa Gerador do DAS para o MEI tem nova versão
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que entrou em produção o novo PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI). A partir de agora, segundo o Comitê, o programa possui duas versões:
– PGMEI (versão não completa): permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS. Não é exigido código de acesso;
– PGMEI (versão completa): nesta versão, além de realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS, também é possível consultar pendências do SIMEI e extratos. Essa versão exige código de acesso ou certificado digital.
Foram implementadas as seguintes melhorias, nas duas versões do sistema:
– considera o recolhimento dos DAS de parcela;
– exige a transmissão das DASN SIMEI em atraso; e
– transmissão da DASN SIMEI retificadora de forma automática, quando há retificação de um PA para o qual já foi entregue DASN-Simei (exceto declaração de extinção), alterando informação já prestada sobre benefício previdenciário.
A opção “Consulta Extrato/Pendências”, disponível somente na versão completa, permite ao MEI consultar:
– os extratos das apurações mensais;
– pendências relativas à entrega da declaração anual, ao atraso no recolhimento de parcelamento e a débitos de SIMEI em cobrança na RFB; e
– DAS emitidos.
Para conseguir obter todas essas informações, o MEI deve providenciar o seu código de acesso.
Para utilizar o novo sistema, o contribuinte deve acessar, no Portal do Simples Nacional, a opção Simei-Serviços > Cálculo e Declaração > PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI.
Para mais informações, consulte o Manual do PGMEI 2018.
FONTE: Comitê Gestor do Simples Nacional
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Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
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Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |