Você está em: Início > Notícias

Notícias

11/10/2017 - 08:51

Contribuição Sindical

Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos

No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo ministro do Trabalho


O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça-feira (10/10) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. "Imposto sindical obrigatório, nunca mais", afirmou.


Ele explicou que o imposto sindical não deixou de existir, mas deixou de ser obrigatório, conforme recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Paralelamente, explicou, está em avaliação a proposta de se criar essa nova contribuição, que serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva".


Esse é um dos pontos em aberto na "possível Medida Provisória" (MP) que o governo elabora para regulamentar pontos da reforma trabalhista. O Executivo se comprometeu a enviar essa MP acatando algumas propostas de senadores à matéria, num acordo que permitiu a aprovação, pelo Senado, do texto que havia passado na Câmara, sem modificações.


Essa MP, porém, ainda não está pronta, nem tem data para tal. Há um mês, o presidente Michel Temer recebeu presidentes de centrais sindicais e indicou que a proposta estaria pronta em cerca de 30 dias.


"Estamos dialogando: o Ministério do Trabalho, a Casa Civil, o movimento sindical, os empregadores e a base governista", disse o ministro. "Procuramos observar com muita atenção cada ponto enviado pelo Senado como sugestão e buscamos o consenso."


Por outro lado, a MP não poderá "descaracterizar nem afrontar o que a Câmara aprovou." É essa costura que o governo busca fazer.


FONTE: Diário do Comércio



ANTES DE TRANSMITIR ARQUIVOS DO SPED CONSULTE A COAD
Audite códigos e alíquotas - Verifique débitos e créditos tributários
Analise os 5 últimos anos - Confira a fundamentação legal em detalhes
www.spedwebcoad.com.br
Atualização por E-mail:
COAD News

Indicadores
Selic Out 0,64%
IGP-M Out 0,20%
INPC Out 0,37%
INCC Out 0,31%
IGP-DI Out 0,10%
IPCA Out 0,42%
Poup. 21/11 0,5000%
Poup. MP567 21/11 0,4690%
TR 20/11 0%
Euro C 21/11 R$3,82450
Euro V 21/11 R$3,82550
Dolar C 21/11 R$3,25850
Dolar V 21/11 R$3,25910