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Governo Federal estuda elevar tributo da gasolina

Com a arrecadação em queda, a equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB) estuda aumentar o imposto da gasolina para conseguir cumprir a meta de manter o rombo das contas públicas em, no máximo, R$ 139 bilhões neste ano.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a ideia é dar uma cara ecologicamente correta para que a medida tenha o mínimo de resistência possível. O plano em estudo é criar uma alíquota flutuante para a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o combustível mais popular do país e, ao mesmo tempo, arrecadar mais com esse “imposto verde”, que deve deixar a gasolina mais cara para estimular o uso de etanol em carros flex.

Essas fontes explicaram que, todas as vezes em que a Petrobras aumentasse o preço da gasolina, a alíquota diminuiria. No entanto, quando a estatal derrubasse o valor do combustível, o imposto poderia até cair, mas não o bastante para comprometer a competitividade do etanol. De um lado, o governo arrecada mais. De outro, estimula o uso do álcool, que polui menos.

“A ideia seria usar a Cide como um imposto verde. A alíquota iria variar sempre, para dar competitividade ao etanol”, afirmou um graduado interlocutor de Temer, sob a condição de anonimato.

Ontem (27), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu a cobrança de uma “Cide verde” durante evento em São Paulo. “Existem discussões sobre mecanismos de compensação ou reconhecimento das vantagens ambientais da produção e do consumo de etanol para o ambiente. Achamos que é um estudo que deve prosseguir”, afirmou.

Raspadinha e precatórios

No entanto, essa proposta encontra resistência no campo político. O argumento de quem é contra é que a medida é bastante impopular no momento em que o governo está ainda mais enfraquecido politicamente, por causa das denúncias contra o presidente. Esse grupo sustenta, ainda, que o potencial de arrecadação também é baixo, já que a medida teria efeito apenas nos três meses finais de 2017. Estima-se que seriam arrecadados apenas R$ 3 bilhões.

Essa seria somente uma das frentes para conseguir levantar mais dinheiro em 2017. Outra seria fazer com que a venda da Lotex, a empresa de raspadinhas da Caixa Econômica Federal, seja feita por concessão direta. Assim, o dinheiro entraria diretamente nos cofres do Tesouro Nacional. O banco quer que essa operação seja feita via Caixa, como uma privatização por dentro da instituição. Com isso, os recursos iriam para o balanço, e a União receberia o pagamento de imposto sobre a operação.

Se for feita como defende o Ministério da Fazenda, a operação pode render até R$ 3 bilhões para o governo. Se for via Caixa, os ganhos cairiam à metade. A operação estava prevista para ocorrer em novembro, mas o cronograma foi antecipado, segundo fontes.

Há várias outras frentes para tentar arrecadar mais. Com o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, aprovado e ampliado no Congresso, o governo pretende levantar R$ 14 bilhões. A projeção inicial era de R$ 8 bilhões.

Despesa “descontrolada”

Nos próximos dias, o governo deve editar uma medida provisória para revisar regras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que geraria economia de R$ 1,5 bilhão. E a equipe econômica ainda conta com 8,7 bilhões de precatórios. Já a abertura de capital do IRB RE, o antigo Instituto de Resseguros do Brasil, poderia render mais R$ 2 bilhões neste ano.

A orientação da equipe econômica também é focar nas concessões de obras de infraestrutura. A avaliação é que o apetite dos investidores internacionais não diminuiu com a crise política. E a procura por investimento de alto retorno até aumentou. Representantes de fundos chineses, cingaleses e americanos, entre outros, têm procurado informações sobre investimentos no programa Avança Brasil.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartou a possibilidade de a Cide ser elevada para fazer caixa. Segundo ele, o governo vai reavaliar, em junho, o comportamento das receitas e despesas, para verificar se será necessário tomar uma providência.

“As medidas serão anunciadas no momento certo”, disse. Dyogo afirmou que o Brasil vive uma situação fiscal “gravíssima” e que, sem as reformas, sobretudo a da Previdência, não será possível controlar os gastos públicos.

O ministro destacou que o país completará, até 2020, seis anos consecutivos de déficit elevado nas contas públicas, e um dos fatores de pressão é o rombo crescente nas contas da Previdência — o que eleva as despesas com juros. Em 2014, lembrou, o déficit da Previdência era de R$ 56 bilhões e, em 2018, deverá bater nos R$ 200 bilhões.

“É uma despesa que está descontrolada no Orçamento público. Ela está comendo os recursos de outras áreas”, disse.

FONTE: Valor Econômico