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20/03/2017 - 10:05h

Duplicata Mercantil

Central de duplicatas busca melhorar oferta de crédito à pequena empresa

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) se adiantou à agenda do governo que, entre outros pontos, inclui o esforço de redução de risco de crédito, ao criar um ambiente centralizado para registro de duplicatas mercantis – a Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC). A intenção é dar segurança a esse tipo de operação, reduzindo juros e elevando a oferta de crédito especialmente às pequenas e médias empresas.


Embora a recessão tenha reduzido a demanda por capital de giro, a associação comercial avalia que, aos poucos, as empresas voltam a demandar esse tipo de recurso e um ambiente de maior transparência deve favorecer essa retomada. Dados do Banco Central compilados pela associação comercial indicam que o mercado de crédito que usa a duplicata como garantia de financiamento de empresas movimenta cerca de R$ 400 bilhões por ano.


O objetivo com a plataforma é que qualquer fato que altere o lastro de uma duplicata – a nota fiscal eletrônica ligada a ela – seja comunicado, barrando a tentativa de emitir mais de uma duplicata sobre a mesma nota fiscal, o que seria capturado pelo sistema de informações. Isso reduziria a percepção de risco por parte do agente financeiro, ajudando na classificação de crédito de seus clientes.


Em poucos segundos, o credor conseguirá saber se a nota fiscal por trás do recebível existe e é válida; se o cedente e o sacado (o vendedor e o comprador) estão regulares perante a Receita, se a mercadoria foi transportada, além de outros dados sobre o dia a dia da transação que originou a nota.


A ideia é que o banco não precise esperar o vencimento do título para saber se vai receber – e essa transparência abre espaço para melhores taxas. A associação não dimensionou, porém, o tamanho do impacto da plataforma sobre o custo de financiamento.


Segundo Marcel Solimeo, superintendente institucional da ACSP, o mercado financeiro se organizou para lidar com a falta de transparência nesse tipo de operação, demandando excesso de garantias ou aplicando taxas de desconto muito altas. “Quando exijo 180% de garantia, isso faz com que haja dinheiro preso no sistema.”


Para muitas empresas, diz Solimeo, as contas a receber são o ativo mais importante, muito usado no financiamento de capital de giro de curto prazo. Mas quando o empresário, especialmente o de menor porte, tenta antecipar esses recebíveis, o banco geralmente faz sua análise de crédito com base em informações passadas e com pouca segurança sobre os papéis.


Para Solimeo, a forma de melhorar a relação entre pequeno empresário e o mercado financeiro é ajudar os bancos a separar o joio do trigo. “O novo sistema garante a unicidade e o objetivo claro é dar à duplicata um papel de garantia bem mais forte do que tem hoje”, afirma ele.


A associação negocia a ferramenta com os bancos. A ideia, diz o diretor-geral da CRDC, Fernando Kalleder, é que, em troca da redução de riscos e de perdas, as instituições adotem a plataforma e reduzam a sua a estrutura de custos. Kalleder explica que não há obrigatoriedade do registro, mas, com o passar do tempo, deve ficar mais claro que a maior visibilidade favorece os envolvidos. As negociações com os bancos estão em fase de detalhamento da integração de sistemas.


A plataforma está em operação há cerca de um ano, mas em uma escala relativamente pequena – cerca de R$ 4 bilhões passaram pelo sistema no período. A associação aguarda o governo soltar a regulamentação do setor para poder avançar. A central, contudo, já se diz preparada para atender os requisitos da norma.


Há dez dias, o BC colocou em consulta pública uma proposta sobre registro e depósito de ativos financeiros. A minuta estará disponível até 2 de maio.


Na plataforma existem hoje mais de 30 mil empresas – basicamente indústrias e atacadistas de pequeno e médio porte -, que negociam seus títulos diariamente com agentes financeiros. Factorings e fundos de recebíveis já usam a plataforma e bancos médios estão em fase de testes.


Do novo negócio, a Associação Comercial de São Paulo tem uma fatia de 70%. O restante são dos executivos envolvidos no projeto. Para o futuro, a ideia é ampliar as funções e fazer, entre outras coisas, controle de recebíveis não padronizados, contratos, além recebíveis do setor de serviços.


FONTE: Valor Econômico



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