Receita esclarece incidência da Cide na importação de nafta petroquímica
A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17/4, o Parecer Normativo 7 Cosit-RFB/2015 que analisa a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) na importação de nafta petroquímica por pessoa jurídica intermediária que possui contrato de revenda direta para central petroquímica, que utilizará a nafta na produção de subprodutos diversos de gasolina ou óleo diesel.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |