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08/04/2015 - 08:39

Registros dos Óbitos

Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-4-2015

Vence dia 10-4, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de março/2015, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.


Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.


A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.925,81.


 



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