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Primeira ação de programa das execuções fiscais no DF chega ao fim

Cerca de 35 mil atendimentos e 50 mil processos a menos na Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal: esses foram os números apresentados na última sexta-feira (27/3) pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg; pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Os três conversaram com a imprensa durante sua última visita à ação local do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e que aconteceu no DF.

A ação contou com a colaboração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Distrito Federal e aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No local, que também contou com postos avançados de atendimento bancário, cidadãos e empresas puderam negociar suas dívidas fiscais, efetuar os pagamentos e regularizar sua situação fiscal.

Segundo Rollemberg, o resultado é fantástico. O governador agradeceu à iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e à colaboração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A ministra Nancy Andrighi mostrou-se satisfeita com os resultados e destacou que o objetivo máximo da Corregedoria é a redução dos processos. Segundo Nancy, o número de ações em andamento hoje no país é de 100 milhões, sendo que mais da metade correspondem a execuções fiscais. Segundo ela, “esse é o objetivo máximo da Corregedoria, mas é claro que, junto com ele, nós angariamos o exercício da cidadania – o cidadão com sua vida limpa – e o governo recebe os tributos para poder administrar adequadamente o seu estado”.

Para a ministra, o fato de criar um único local onde o cidadão negocie sua dívida, faça o pagamento e imediatamente receba sua certidão negativa de débitos, no caso de pagamentos à vista, representa uma nova vida para os cidadãos. Porém, a facilidade não deve se restringir a ações como a que ocorreu no Centro de Convenções. “Precisamos esclarecer o cidadão que esse será o novo comportamento de todas as varas de execução fiscal do país. É uma forma diferente de administrar”, completou a corregedora.

O presidente do TJDFT também comemorou o resultado. “Nós temos uma massa de processos imensa – cerca de 350 mil ações só nessa área de débitos tributários – e estamos esperançosos de que extinguiremos mais de 50 mil processos com o programa. Para alívio das partes e também do tribunal”, afirmou.

Após o período de negociação em Brasília, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais pretende levar a todos os outros estados iniciativas semelhantes, seguindo o mesmo modelo. Os estados do Amazonas, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais já aderiram à iniciativa. Nesta última segunda-feira (30/3), a corregedora Nancy Andrighi reuniu-se com o governador do Maranhão, Flávio Dino, que também aceitou participar do programa.

FONTE: CNJ