Notícias

Autorizada a liberação do saldo das contas do PIS/Pasep em caso de doença ou invalidez

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-12, a Resolução 3 CD-PIS/PASEP, de 18-12-2014, que autoriza a liberação do saldo das contas do PIS/Pasep quando o titular da conta ou um de seus dependentes for acometido de doença ou invalidez.

A solicitação do saque deverá ser feita pelo titular da conta ou por seu representante legal em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., conforme seja o participante vinculado ao PIS ou ao Pasep, respectivamente. Na ocasião, a agência deverá exigir atestado médico comprovando a doença ou a invalidez.