MPF quer suspender obras de recuperação das lagoas da Barra e de Jacarepaguá-RJ
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro e ao Instituto Estadual de Ambiente (Inea) a suspensão das obras do Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, um dos compromissos do governo estadual para as Olimpíadas de 2016. As autoridades estaduais têm prazo de 30 dias para informar ao MPF a respeito do cumprimento da recomendação.
De acordo com o MPF, o projeto, avaliado em R$ 660 milhões, foi aprovado sem estudo de impacto ambiental e sem autorização dos órgãos federais competentes. As obras previstas são de dragagem das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca, Marapendi e do Canal de Joatinga, a extensão do quebra-mar do Canal da Joatinga - de 180 metros - e a criação de ilha artificial na Lagoa da Tijuca, a partir do material resultante da dragagem das lagoas.
A recomendação é de que o projeto comece somente após o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e a prévia manifestação dos órgãos federais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Marinha do Brasil. O MPF pede ainda que as licenças ambientais já concedidas para o projeto sejam anuladas.
De acordo com o MPF, o volume previsto de dragagem, de 5,7 milhões de metros cúbicos, bem como a obra de extensão do quebra-mar, que afetará a balneabilidade das praias do Pepê e da Joaatinga, e a criação de um ecossistema artificial de mais de 444 mil metros quadrados, são intervenções que exigem o EIA-Rima. O projeto engloba em sua área de influência 22 unidades de Conservação de Proteção Integral, inclusive o Parque Nacional da Tijuca.
Segundo o Artigo 60 da Lei 9.605/98, é crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
A assessoria de comunicação do Inea informou que não recebeu nenhuma notificação até o final da tarde desta última segunda-feira, e a SEA não se manifestou sobre as denúncias e solicitação do MPF.
FONTE: Agência Brasil
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |