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22/08/2014 - 20:13

ICMS - ST

Protocolo ICMS 54 alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco


O Protocolo ICMS 54, de 15-08-2014 (DO-U de 22-08-2014) alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco, modificando o Anexo Único do Protocolo ICMS 21/12, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação mencionado, nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.





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