ES: Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado
As modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014, que alteraram o Decreto 1.090-R/2002 dispõem sobre a incorporação das disposições previstas nos seguintes Convênios ICMS:
- Convênio ICMS 163, de 6-12-2013 – prorroga, para até 30-4-2016, a vigência da isenção do ICMS nas operações com medicamentos, preservativos e veículos e equipamentos para bombeiros, ; e
- Convênio ICMS 191, de 17-12-2013 – prorroga, para até 31-5-2015, a isenção, a redução de base de cálculo e o crédito presumido do ICMS nas operações especificadas.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |