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30/01/2014 - 16:33

Direito Tributário

Neymar: MPF/SP requisita informações sobre venda de jogador

Após informação divergente sobre o real valor da venda do jogador, o MPF requisitou informações à Receita Federal. Procuradoria estuda ainda requisitar informações ao Ministério Público da Espanha sobre investigação

A Procuradoria da República em Santos (MPF/SP) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei 8.137/90, por parte de Neymar da Silva Santos, responsável pela empresa N & N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltd. O Ministério Público Federal enviou ofício à Receita Federal do Brasil requisitando informações sobre a situação da empresa perante o fisco.

Com as novas informações surgidas na imprensa sobre suposto recebimento de recursos que chegariam à ordem de R$ 130 milhões, o MPF enviou ofício ao delegado da Receita Federal em Santos requisitando uma série de informações.

No curso da investigação instaurada pelo MPF, não foi possível, de forma consistente, elucidar por completo a questão fiscal da empresa, que segundo informações fornecidas pela  Fazenda Nacional indicariam a existência de débitos tributários. Nas informações já recebidas não foi possível definir o atual estado dos débitos, se há parcelamentos ou se existe inscrição junto à divida ativa.

No novo pedido enviado à Receita Federal, o MPF requisita relação de todos os débitos existentes relacionadoà empresa e aos seus sócios, se há parcelamento desses débitos e sua situação atual, e se houve quitação ou não. Em relação à empresa N & N, também são pedidos ainda todos os informes e declarações feitas pela empresa ao órgão também relacionados a débitos existentes e sua situação. Foi pedido também que a Receita Federal traga ao conhecimento do MPF outras informações relacionadas ao investigado e a qualquer uma de suas empresas, julgadas pertinentes por parte do órgão.

Investigações na Espanha - O MPF em Santos também estuda requisitar informações, através de pedido de colaboração, ao Ministério Público Espanhol, que segundo notociado na imprensa já estaria investigando o caso após denúncia de um dos sócio do Barcelona não ter conseguido dados sobre o contrato do atacante e do suposto pagamento adicional de R$ 130 milhões à empresa do pai do jogador.

O procedimento investigatório criminal é de responsabilidade do procurador da República Thiago Lacerda Nobre e recebeu o nº 1.34.012.0000084/2013-31

FONTE: Procuradoria da República do Estado de São Paulo



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