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30/07/2012 - 07:07

Obrigações Estaduais e Municipais

Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 30-7

PERNAMBUCO - GOIÁS - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO

PERNAMBUCO
ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES
» ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a junho/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
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GOIÁS
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Goiânia)
» ISS - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Recolhimento da 7ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.
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BAHIA
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO ELETRÔNICO
Entrega, via Internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0, referente ao movimento econômico do mês de junho/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
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CEARÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INSCRITAS NO REGIME DE RECOLHIMENTO "OUTROS" - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MENSAL
Entrega pelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento "Outros" - empresas de construção civil enquadradas nos Cnae-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00, referente ao mês de junho/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.
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SÃO PAULO
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de São Paulo)
» NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR/INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS
Prazo final para emissão pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais, referente aos serviços tomados/intermediados no mês de junho/2012, nos casos em que não houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS pelo tomador ou intermediário do serviço.
PENALIDADE:
- Multa de R$ 78,92, por documento, aos tomadores de serviços não obrigados à retenção e recolhimento do imposto que deixarem de emitir ou o fizerem com importância diversa do valor dos serviços ou com dados inexatos, nota fiscal eletrônica do tomador/intermediário de serviços.



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