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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 11-7

RIO DE JANEIRO - PARANÁ - DISTRITO FEDERAL - RIO GRANDE DO SUL - SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» GIA/ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
Apresentação via internet, relativamente ao mês de junho/2012, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 1.
PENALIDADE
Multa, por documento, por mês ou fração de mês de atraso, de:
a) R$ 1.000,00, no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;
b) a partir da terceira intimação, 0,5% do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00, limitado ao percentual máximo de 6%.
Obs.: A multa será reduzida em 70% na hipótese de a regularização ser promovida pelo sujeito passivo antes de qualquer procedimento fiscal.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)
» IPTU E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO
Recolhimento da 6ª parcela, relativamente aos imóveis com final de inscrição 6 a 9.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.
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PARANÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» GIA/ICMS
Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1 e 2, referente a junho/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR.
» ICMS/AUTOLANÇAMENTO
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2, referente a junho/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Curitiba)
» IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO
Recolhimento da 6ª parcela do ano de 2012, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 1 e 2.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
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DISTRITO FEDERAL
ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES
» IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Recolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2012, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 5 e 6.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento pelos proprietários de veículos automotores usados com placa final 59, 69, 79, 89 e 99, relativo ao exercício de 2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima;
- Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
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SÃO PAULO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em junho/2012, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 1. Deve ser observado o cronograma de implementação de que trata o Anexo III da Portaria 85 CAT, de 4-6-2007 (Fascículo 36/2007).
IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
PENALIDADE: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.