Caso encerrado: Vice Presidente se livra da acusação de receber propina
O vice-presidente da República, Michel Temer, foi excluído do inquérito que investiga supostos pagamentos de propina em licitações do Porto de Santos. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que não há novos fatos contra Temer desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar o processo, em 2002, contra o então deputado federal.
A acusação contra Temer veio à tona em 2000, quando ele foi citado em um processo de separação do então presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Marcelo Azeredo e da ex-companheira dele, que tentava obter pensão. Ela acusou o ex-marido de ter negócios ilícitos e citou Michel Temer como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propina.
O procurador-geral da República na época, Geraldo Brindeiro, mandou arquivar o inquérito em 2002 por falta de provas contra Temer. Quatro anos mais tarde, a Polícia Federal (PF) abriu novo inquérito para apurar melhor o caso. Foi esse inquérito que chegou ao STF recentemente, sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Em parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que não havia fatos novos contra Michel Temer e que ele deveria ser excluído do caso. Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o caso volta para a Justiça Federal em Santos, uma vez que Marcelo Azeredo não tem foro privilegiado.
FONTE: Agência Brasil
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 16/05 | R$5,12640 |
Dolar V | 16/05 | R$5,12700 |
Euro C | 16/05 | R$5,57500 |
Euro V | 16/05 | R$5,57610 |
TR | 15/05 | 0,1143% |
Dep. até 3-5-12 |
16/05 | 0,5848% |
Dep. após 3-5-12 | 16/05 | 0,5848% |