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Contribuinte tem até 28-2 para pagar imposto com desconto de 10%

Os proprietários de veículos têm até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento em cota única, além da queda média de 7% no valor do Imposto, por conta da desvalorização do valor de mercado dos veículos usados.
A queda média vale para automóveis e utilitários, sendo que as motos e motonetas tiveram uma redução maior, de 9%. Abaixo disso, com variação negativa de 6%, ficaram os caminhões, ônibus e microônibus. A diminuição ocorreu em função da desvalorização dos automóveis usados, cujo valor serve de base para cálculo do imposto.

A Secretaria da Fazenda do Estado publicou na edição do dia 14/12 do Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento e a tabela com os valores que são base para cálculo do IPVA 2011. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Desconto de 5%

Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 15 de março e placa dois, dia 16 de março.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da 3ª parcela e os débitos anteriores do IPVA que ainda não foram notificados, também podem ser parcelados em três vezes juntamente com o IPVA 2011. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da 1ª cota deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.

A exemplo de anos anteriores, não houve alteração de alíquotas do imposto. Automóveis e utilitários movidos a óleo diesel recolherão 3% sobre o valor venal. Automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis pagam 2,5%; embarcações e aeronaves recolhem 1,5% e ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais pagam 1%.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Em 2010, até novembro, o Estado arrecadou com o imposto R$ 548,4 milhões, o que representa um crescimento de 12% na comparação com 2009. A expectativa da Sefaz é de que a arrecadação de 2011 seja R$ 585 milhões, principalmente em função do aumento da frota.

Frota

Em 2010, quase 85 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 10% para pagamento antecipado em cota única do IPVA. O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota total da Bahia é de mais de 2,4 milhões de veículos, sendo que 1,4 milhão pertence à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA.

Desconto para contribuintes com débito notificados

O contribuinte que estiver com débitos notificados e quiser regularizar sua situação com o fisco estadual poderá obter até 70% de desconto sobre o valor da multa caso efetue o pagamento do IPVA notificado até o dia 11 de janeiro de 2011. As notificações foram realizadas e divulgadas  no último dia 07 de dezembro no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Fazenda do Estado.

De acordo com a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, a medida é uma forma de reduzir o número de inadimplentes do imposto, que em 2010 chegou a 9,2% do total de veículos tributáveis. Até o momento 112.600 contribuintes já foram notificados pela Sefaz e podem requisitar o benefício do desconto. Os interessados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) através do site da Secretaria da Fazenda do Estado, www.sefaz.ba.gov.br, pelo seguinte caminho: Inspetoria Fiscal – ICMS – Contas Fiscais.

Após a quitação total da notificação o veículo será desbloqueado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-Ba) o que possibilitará ao proprietário regularizar seus pagamentos.

No início do ano os contribuintes que possuíam débitos com o IPVA também foram beneficiados com a redução de 40% no valor da multa, que anteriormente incidia sobre 100% do valor do imposto.

Fonte: Notícias da Sefaz-BA.