Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes
O Projeto de Lei 6804/10, em tramitação na Câmara, determina que os vigilantes sejam submetidos a avaliações física e psicológica anual e contem com assistência psicológica “de acordo com suas necessidades”. A proposta, do deputado Eliene Lima (PP-MT), modifica a Lei 7.102/83, que já prevê esse tipo de avaliação para o ingresso na profissão. O projeto não especifica quem pagará a assistência psicológica.
O autor observa que os vigilantes vivem em seu trabalho uma realidade extremamente tensa, sempre em estado de grandes incertezas e de risco pessoal. "A violência que os criminosos vêm utilizando contra esses profissionais é muito grande, e seus efeitos psicológicos podem interferir no exercício profissional", argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta tem prioridade e tramita apensada ao PL 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular. Ambos serão analisados por comissão especial e depois, pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
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Dolar C | 17/05 | R$5,11510 |
Dolar V | 17/05 | R$5,11570 |
Euro C | 17/05 | R$5,55860 |
Euro V | 17/05 | R$5,56130 |
TR | 16/05 | 0,0643% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |