Projeto propõe redução de tributos de empresas de saneamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7467/10, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na prestação de serviço público de saneamento básico.
De acordo com o autor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a intenção é capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos no setor. O senador estima que as empresas deverão ganhar R$ 1,4 bilhão por ano com a isenção fiscal, valor que equivale a 8% da receita bruta das companhias.
Segundo ele, essa perda de arrecadação inicial será revertida em economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que a falta de sistemas de saneamento básico traz uma série de doenças à população. "Investir em saneamento básico, como é de conhecimento geral, significa investir em medicina preventiva", argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 16/05 | R$5,12640 |
Dolar V | 16/05 | R$5,12700 |
Euro C | 16/05 | R$5,57500 |
Euro V | 16/05 | R$5,57610 |
TR | 15/05 | 0,1143% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |