Revogada autorização de solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã por meio de DDA
A Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, publicou no Diário Oficial de hoje, 2-4, a Portaria 60, de 21-3-2024, que dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã, por meio de processo digital aberto pelo interessado ou seu procurador digital diretamente no sistema e-Processo, pelo e-CAC. Este serviço será desativado no e-CAC no dia 29-3-2024. O Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã poderá ser formulado exclusivamente no sítio GOV.BR, no Sistema SISEN, por meio do e-CAC, a partir de 1-4-2024.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 30/04 | R$5,17120 |
Dolar V | 30/04 | R$5,17180 |
Euro C | 30/04 | R$5,52440 |
Euro V | 30/04 | R$5,52610 |
TR | 29/04 | 0,0611% |
Dep. até 3-5-12 |
01/05 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 01/05 | 0,6028% |