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Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista
O ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em 2 vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou o Decreto 68.244/2023, na edição desta terça-feira, 26/12, do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2024, sem multa e juros. O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.
FONTE: Notícias da Sefaz-SP.
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| INPC | Mar | 0,19% |
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| Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
| Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
| Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
| Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
| TR | 25/04 | 0,0621% |
| Dep. até 3-5-12 |
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| Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |
