Notícias

CVM lança resolução para adotar indicadores claros e comparáveis em práticas sustentáveis de empresas que acessam o mercado de capitais

Companhias Abertas, Fundos de Investimento e Companhias Securitizadoras terão a opção de elaborar e divulgar, já a partir de 2024, relatórios anuais sobre ESG. A divulgação deverá ser obrigatória para as Companhias Abertas a partir de 2026. Medida integra o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda

Nesta sexta-feira (20/10), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, lança uma nova resolução relacionada ao Plano de Transformação Ecológica. A partir do ano que vem, Companhias Abertas, Fundos de Investimento e Companhias Securitizadoras poderão, em caráter voluntário, elaborar e publicar um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claros e comparáveis. 

A decisão acontece no âmbito do Plano de Transformação Ecológica e vai ajudar investidores globais a reconhecer oportunidades e riscos, diminuir custos de informação e otimizar a alocação e movimentação de capitais. Trata-se, portanto, de uma ferramenta valiosa que permitirá decisões mais alinhadas com valores sustentáveis e responsáveis, dando transparência e comparabilidade às ações adotadas por cada empresa. 

O documento seguirá duas normas (IFRS S1 e S2) padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Os padrões visam a proporcionar informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade (S1) e clima (S2), úteis para stakeholders na tomada de decisões. As principais divulgações requisitadas englobam tópicos como: governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade. Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em projetos com maior impacto ambiental.

A partir de 2026, a elaboração e publicação em língua portuguesa deste relatório relacionado à gestão de riscos ESG será obrigatória para as Companhias Abertas, com possíveis ajustes após a realização de consulta pública [e análise de impacto regulatório]. Os relatórios deverão ser apresentados junto ao Formulário de Referência, sempre em maio. Contudo, a partir de 2027, a divulgação deverá ocorrer três meses após o término do exercício social ou simultaneamente às Demonstrações Financeiras (o que ocorrer primeiro).

Além de se antecipar a futuras regulamentações, esta medida da CVM serve como um incentivo para que empresas adotem, proativamente, práticas mais sustentáveis. A demanda por práticas transparentes e comprometidas com a sustentabilidade é uma tendência que tem ganhado força em mercados financeiros ao redor do mundo. Investidores internacionais, cada vez mais, buscam empresas que não somente entreguem resultados financeiros, mas também demonstrem compromisso com práticas ambientalmente corretas e responsabilidade social. 

Com essa nova resolução, o Brasil se torna o primeiro país a internalizar essas normas no mundo tornando o mercado nacional mais atraente para investidores de fora. Em um mundo onde as preocupações ecológicas estão cada vez mais em destaque, iniciativas como essa, que fazem parte do Plano de Transformação Ecológica, reafirmam o compromisso do Brasil em direcionar sua economia para um futuro mais verde e responsável.

Fonte: Ministério da Fazenda