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Sefaz-RS amplia diálogo com bancada gaúcha no Senado para a votação da reforma tributária

Ao passo em que mantém discussões técnicas nos colegiados que tratam dos principais pontos da Reforma Tributária Nacional, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem ampliado o diálogo com a bancada gaúcha no Senado com vistas à votação que deve ocorrer em outubro e que é considerada prioridade para o Estado no âmbito federativo. Na última segunda-feira (4/9), a secretária Pricilla Santana se reuniu com equipe do senador Paulo Paim e seguirá, ao longo desta semana, em reuniões com as equipes de Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão, além das articulações com secretários de Fazenda do país, que ocorrem no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). 

Outra rodada de diálogo também ocorreu com a participação, na semana passada, do governador Eduardo Leite em um debate sobre o tema com outros governadores, mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em sua fala, Leite ressaltou o apoio à realização da reforma e pediu o fim da guerra fiscal entre as unidades federativas e a simplificação do modelo. O mandatário afirmou, ainda, que os gestores públicos precisarão ter "paciência e resiliência" durante o processo de transição do modelo tributário.

Segundo Pricilla, embora o projeto já apreciado na Câmara dos Deputados seja um avanço para o país, o governo gaúcho considera que ainda há pontos importantes de melhoria a serem incorporados no texto final. O objetivo do Rio Grande do Sul é que a reforma tributária sirva como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, com a preservação da autonomia dos estados e municípios, conforme prevê a constituição brasileira.

"Estamos fazendo um compartilhamento dos nossos conhecimentos, estudos e projeções, passando pelos principais pontos de atenção ao Rio Grande do Sul", explicou Pricilla. "Basicamente, temas como a preservação da autonomia dos Estados e a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional em que o Estado tenha uma participação compatível com as necessidades da sua população, além da constituição do Conselho Federativo e sua regra de governança são temas caros ao Rio Grande do Sul e que temos tratado em todos os fóruns", disse.

IVA dual e fundo de desenvolvimento

De acordo com estudos técnicos elaborados pela Fazenda gaúcha, o projeto atual precisa de adequações no texto no que toca à formatação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. O governo defende que a proposta fixe - de forma mais transparente - competências equilibradas entre União e Conselho Federativo (grupo que será composto por representantes dos estados e municípios), de modo que o colegiado tenha autonomia para propor alíquotas de referência.

Em outra frente, o Estado defende a ampliação da participação do Rio Grande do Sul na divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O governo apoia a proposta que elevaria de 13% para 25% a destinação de recursos para os estados do Sul e do Sudeste. No caso do Rio Grande do Sul, isso significaria ampliar a fatia de R$ 400 milhões para R$ 1,2 bilhão ao ano. O fracionamento dos recursos do FDR foi, inclusive, um dos temas debatidos na última reunião dos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (RS, SC, PR, MG, SP, RJ e ES), realizada na semana passada.

"No Senado, vamos trabalhar para que possamos fixar critérios socioeconômicos para a divisão dos recursos", afirma Pricilla. Para a titular da Fazenda, o FDR deve atender ao princípio constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais.

O governo gaúcho defende a necessidade de imposição, por parte do Senado, de limites para evitar que a União avance sobre a base de arrecadação a partir da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor antes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: Sefaz/RS.