Sefaz-MA informa que arquivos da DIEF e da EFD de Maio/2023 podem ser entregues até o dia 26/06
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2023 fica determinado para até o dia 26 de maio, segunda-feira, para todas as inscrições, uma vez que o dia 24 ocorre em dia de sábado.
Também os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital - EFD do mesmo período (05/23) podem ser transmitidos até o dia 26/06, considerando que o dia 25 ocorre no domingo.
A medida se baseia na prerrogativa do titular da Fazenda Estadual de alterar o prazo da entrega das obrigações acessórias por ato normativo de acordo com o Art. 314 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.
Fonte: Sefaz/MA.
Selic | Abr | 0,89% |
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IGP-M | Abr | 0,31% |
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Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
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TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |