Pagamento do ICMS de março no Estado de Sergipe poderá ser pago até 10 de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria nesta quarta-feira, 5, que prorroga de forma excepcional para o dia 10 de abril a data de pagamento do ICMS relativo ao mês de março – denominado fato gerador –, oferecendo aos contribuintes um tempo mais adequado para o cumprimento da obrigação tributária.
De acordo com a Sefaz, a prorrogação de prazo foi motivada pelo fato de que no mês de abril a data de vencimento – sempre no dia 9 de cada mês – cai em um domingo e a antecipação para esses casos faria com que esse vencimento do ICMS acontecesse no dia 6, tendo em vista a ocorrência de feriado na sexta-feira, não havendo, portanto, expediente bancário.
Essa combinação de fatores causaria enorme dificuldade aos contadores e contribuintes para efetuar o recolhimento do imposto de forma adequada, devido ao tempo muito curto para o cumprimento da legislação.
FONTE: Sefaz-SE.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |