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Sefaz-AM informa que a Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, entrará em vigor dia 1º de abril de 2022

A SefazZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, que prevê a inclusão de 537 novos códigos e a exclusão de 441 códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2021.

Conforme publicado na Nota Técnica, os 441 códigos NCM excluídos serão aceitos até 31/03/22.

Para acessar a Nota Técnica, clique aqui!

FONTE: Sefaz-AM.