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30/06/2020 - 11:02

Benefício de Prestação Continuada

Cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC é postergado por mais 60 dias

O MC - Ministério da Cidadania, considerando a retomada gradual da rotina pré-pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), publicou no Diário Oficial de hoje, dia 30-6, a Portaria 427, de 29-6-2020, que posterga em 60 dias, a contar de 17-7-2020, fim do prazo estabelecido pela Portaria 330 MC, de 18-3-2020, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que ocorre quando o beneficiário não realiza inscrição no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no prazo, conforme disposto na Portaria 631 MC, de 9-4-2019.



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