NOTA TÉCNICA 50 CGRT-SRT, DE 16-6-2005
– Não Publicada em Diário Oficial –
Revogado o parágrafo 19 pelo Despacho S/N SRT, de 15-2-2017  

TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL –
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
Obrigatoriedade
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Patronal