INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 IBAMA, DE 30-11-2023 (DO-U DE 13-12-2023)
IBAMA – Relatório Anual de Atividades
Ibama altera IN sobre o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras Este Ato, que vigora a partir de 2-1-2024, altera a Instrução Normativa 22 Ibama