Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 65 CRE, DE 22-9-2023
(DO-RR DE 25-9-2023)
(DO-RR DE 25-9-2023)
REGIME ESPECIAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial
Foi alterada a Instrução Normativa 47 CRE, de 2020, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.
Foi alterada a Instrução Normativa 47 CRE, de 2020, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.
Área exclusiva do cliente 