Informativo 35 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 MINC, DE 28-8-2023
(DO-U DE 30-8-2023)
Alterada pela Instrução Normativa 8 MinC, de 28-9-2023
(DO-U DE 30-8-2023)
Alterada pela Instrução Normativa 8 MinC, de 28-9-2023
DIREITOS AUTORAIS – Cobrança
MinC publica nova regulamentação da atividade de cobrança de direitos autorais
Este Ato do Ministério da Cultura
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