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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 MINC, DE 28-9-2023
(DO-U DE 29-9-2023)

DIREITOS AUTORAIS – Cobrança

Alterada a IN que regulamenta a atividade de cobrança de direitos autorais
Este Ato, que entra em vigor em 1-10-2023, altera a Instrução Normativa 7 MinC





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